Reducao para 6% do IVA em comida, medicamentos e cuidados veterinários para animais de estimação/
- by: Yavor Monkov Hadzhiev
- recipient: Presidenta da Assembleia da República/President of the Assembly of the Republic of Portugal
E profundamente injusto ser o valor do IVA sobre os alimentos e medicamentos basicos humanos de 6% enquanto para os bens equivalentes para animais domesticos este ser de 23%. Chegamos a pergunta - "Qual a razao e o sentido de tal?". Bem. Nao sabemos qual a razao ou sentido para o IVA ter este valor para os bens mencionados, mas sabemos, os que assinamos esta peticao, qual a razao e sentido para que seja alterada tal situacao de injustica. Tem um cidadao de pagar mais por exercer a sua liberdade e humanidade? Tem de ser penalizado por sustentar vida? Gozado de tal forma pelas suas opcoes de vida?
Quando falamos de racao ou comida húmida para caes, gatos ou outros animais de estimacao, nao falamos de um luxo. Quando falamos de medicamentos e idas ao veterinario, o mesmo e valido. Nao se trata de um capricho. Ir ao veterinario nao pode custar, em termos de IVA, o mesmo que levar um cao a tosquia. Comprar racao nao pode custar o mesmo, em taxas, que comprar um champo.
Numa outra vertente do problema temos os grupos de pessoas que lutam diariamente para dar uma vida melhor a milhares de animais abandonados e maltratados, tentando corrigir os erros graves dos outros seres humanos insensiveis e barbaros. Pensamos que seria uma grande ajuda, para tais grupos e associacoes, formais ou informais, a reducao do IVA para 6% aqui discutida e pedida. Permitir-lhes-ia fazer um trabalho melhor em quantidade e em qualidade.
E tempo de deixar de ser visto o cuidar de um animal de estimacao como um capricho e permitir que os donos e os seus animais tenham um vida melhor. Muitas pessoas precisam de caes guia, sendo que para outras sao uma companhia insubstituivel. Aqui nao se trata de querer champo mais barato ou mesmo ossos de brincar mais acessiveis. Trata-se de querer ser livre de cuidar de um animal e nao ser financeiramente penalizado por isso.
Nos, que assinamos esta peticao, pedimos aos orgaos do Estado competentes que o IVA para bens de alimentacao e servicos e bens de saude indispensaveis, para animais de estimacao, seja reduzido para 6%.
Obrigado
It is deeply unfair to have the V.A.T on basic human food and medicine to be 6% while the same tax on pet food and medicine being 23%. It is certainly not a stop for the majority of people to have pets and look after them but sure it makes their lives harder and in times of crisis it might make a great difference in life quality.
When it comes to brave groups of people who fight daily to save animals from the streets and re-home them, whether we are talking about small informal groups or larger associations, it is certain that reducing the V.A.T on pet food and medicine will allow them to do a better job and take care more animals or otherwise taking better care of those in their charge.
Food for pets is not a luxury. Buying dry or canned food saves people money and time, it also spares the environment and creates thousands of jobs. Health is also a thing which animal owners shouldn't pay more for. Things such as toys and shampoos are indeed unessential to daily life and survival itself, feeding and health are different issues which cannot be treated equally.
Can it be acceptable that the V.A.T on farm animals' food and medicine is lower than the one on the equivalent pet products? Either you recognize it or not, having a pet is indirectly treated as kind of an infraction punished by higher taxes.
We demand V.A.T reduced to 6% for essential pet products, including medications and vet care, as it is for human and farm animals. It is a fair and obligatory demand.
Thank you
Os que abaixo assinamos,
Pedimos Presidenta da Assembelia da Republica e aos orgaos competentes que
tomem uma decisao que vise terminar a injustica que representa o
valor do IVA sobre os produtos alimentares e servicos veterinarios para
animais de estimacao. Nao faz sentido que os produtos e servicos vitais
equivalentes para os seres humanos e animais de pecuaria sejam taxados
a 6% enquanto os proprietarios de animais de estimacao tenham que pagar
23% de Imposto de Valor Acrescentado.
Trata-se de produtos e servicos sine qua non. A alimentacao seca ou
de lata, tal como os medicamentos e idas ao veterinario, nao sao um bem de luxo. Nao e
justo ter a mesma taxa sobre produtos como champo canino e racao,
por exemplo.
Asseguramos que a aqui discutida reducao do IVA trara beneficios a todos. Os proprietarios poderao cuidar melhor dos seus animais.
Poderao aceder a melhores produtos pois o seu preco baixara, o mesmo
com os servicos veterinarios. As associacoes e grupos de proteccao animal poderao racionalizar melhor os seus recursos, tendo um melhor desempenho.
As empresas verao o consumo dos seus produtos ou servicos
aumentar, pois estes serao mais acessiveis. A poupanca que resultaria da baixa dos precos direccionada para outros sectores da economia.
Pedimos que os que escolhem ter animais de estimacao nao continuem a
ser, de certa forma, reprimidos e penalizados tendo que pagar uma taxa maior
que os produtos equivalentes para os seres humanos e animas de criacao.
Pedimos que haja discussao publica e uma decisao dos orgaos competentes no sentido de alterar o valor do IVA para 6% para os bens e servicos vitais destinados para animais de estimacao.
Muito obrigado,
Os assinantes da peticao
We the undersigned,
Ask the Portuguese parliament and responsible organs to take a decision
towards the correction of a great injustice which the disparity in V.A.T between
basic human and farm animals feeding and medicine and the equivalent
goods for pets represents. Such indeed vital products, as are
medications and dry and canned food, cannot be taxed the same way as
the most superfluous goods are. Indirectly such disparity represents an
economical repression of those who choose to have pets.
We ensure You that changing the V.A.T on the goods discussed above
will bring benefit to all. When the price lowers there will be a greater
consumption. Pet owners will be able to take better care of their pets and
be able to redirect money to other sectors of economy. Animal rescuing
associations will be able to rationalize their resources better, doing more
with the same resources. The State won't loose income from the change
V.A.T discussed here since many pet owners will move to foods which
became accessible to them, as well as a raise in overall consumption
will happen as products will be more accessible.
Please discuss and take a decision towards the V.A.T reduction to 6% on
basic pet food and medicine, as well as veterinary services.
Sincelery
Thank you
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